É abusiva carência para migração de plano de saúde para outra cidade

A Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico impetrou recurso contra decisão de Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande que considerou abusiva a carência exigida de um cooperado que transferiu o plano de saúde da unidade do Rio de Janeiro para Cuiabá.

Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.

Shopping ressarcirá consumidora que teve carro furtado em estacionamento

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville e determinou que o Condomínio Shopping Center Americanas proceda ao ressarcimento do automóvel de propriedade de Rosa Frida Fuckner, furtado no estacionamento daquele estabelecimento.

Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento

Filhos de delegado assassinado na Capital serão indenizados pelo Estado

Mantida prisão a acusado de atirar e matar companheira

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

Pensão alimentícia pode ser reduzida apenas mediante comprovação

Empresa de transportes indeniza vítima

Justiça reconhece direito de preso resguardar sua honra e dignidade

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional

Unimed paga caro por desconsiderar necessidade de conveniado

Acusado de provocar morte no trânsito responderá processo em liberdade

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 7 mil por dano moral por ter recusado material no momento em que a paciente já se encontrava na mesa de cirurgia para realização de procedimento na Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio. Miriam Dobbin é titular do plano de saúde desde 1998 e, em setembro de 2008, teve que ser submetida a uma angioplastia com utilização de stent farmacológico.